Tire todas as suas dúvidas sobre o IPVA 2023: como é calculado, como obter desconto e para que realmente o imposto é utilizado.
O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é uma das principais despesas que você deve considerar ao comprar um carro, seja ele novo ou usado.
Apesar de pagarmos impostos todos os anos, muita gente não sabe como funciona esse imposto, porque ele existe e o que o estado faz com o dinheiro. Se você quer saber tudo sobre o IPVA, preparamos este conteúdo para isso.
Tire todas suas dúvidas sobre o IPVA 2023
Antes do IPVA, os brasileiros tinham que pagar o Imposto de Circulação Unitário (TRU). O imposto foi instituído durante o regime militar, mais especificamente sob o comando dos Médici em 1969. Com a popularização dos carros, o objetivo era financiar a construção e manutenção de rodovias.
O IPVA nasceu em São Paulo em 1985 e foi constituída no Rio de Janeiro no mesmo ano. Desde 1986, cada estado definiu suas próprias alíquotas, substituindo o antigo imposto que tinha apenas uma forma nacional. Essa é a principal diferença entre IPVA e TRU, que também inclui aeronaves e navios.
Muitas pessoas pensam que todo o valor do IPVA 2023 vai para a construção e manutenção de ruas, mas essa é uma visão desatualizada. Atualmente, 40% dos recursos pertencem ao estado, 40% aos municípios e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Dentro desses valores, alguma distribuição também é realizada. Por exemplo, o governo federal decidiu investir 6% do valor arrecadado pelos municípios em saúde.
IPVA 2023: como é calculado e como conseguir desconto
O pagamento do IPVA 2023 é obrigatório e as taxas variam de acordo com o modelo e ano de fabricação do veículo e o estado em que o carro está registrado. Assim, cada unidade da federação tem alíquotas diferentes do imposto, mas todas levam em conta o valor de venda de veículos usados — calculado por meio da tabela Fipe — ou o da nota fiscal de compra, no caso dos veículos dos 0 km.
Como o imposto é cobrado anualmente, organizar-se é a chave para obter desconto. Siga o calendário da arrecadação do IPVA 2023. Em algumas unidades da federação, quem optar pelo pagamento antecipado ou à vista pode pagar o IPVA com desconto. Quem não optar por pagar os impostos de uma só vez pode parcelar os impostos, que variam de estado para estado.
O que acontece com quem não paga IPVA?
Quem não pagar o IPVA 2023 pode estar sujeito a multa de mora e multa de 0,33% por dia de atraso. Se o pagamento estiver com mais de 60 dias de atraso, a multa pode chegar a 20% do valor do IPVA.
Adicionalmente, se houver tributos pendentes, a dívida será registrada como dívida ativa, que é o cadastro utilizado pelos governos federal, estaduais e municipais para registrar aqueles que deixam de pagar tributos, taxas ou multas. Neste caso a multa será de 40% do IPVA 2023.
Outro resultado é o registro dos nomes dos contribuintes inadimplentes no Cadin Nacional (Cadastro de Informações de Crédito Não Pago dos Órgãos e Entidades Estaduais), que reúne aqueles que possuem pendências com a Administração Pública Estadual
Tudo isso pode dificultar ou até mesmo impossibilitar ações como abrir uma conta bancária, solicitar um empréstimo ou obter uma restituição do imposto de renda (se houver). Quem não paga o IPVA também não consegue habilitar o veículo.
Por fim, sem as licenças ou documentos em dia, o veículo pode ser apreendido e o proprietário multado, além da perda de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
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