O Banco Central do Brasil é responsável por regulamentar o sistema de consórcio. Por isso, o BB lançou novas regras do consórcio para 2024 que você precisa conhecer.
O consórcio é uma modalidade de crédito popular e acessível, sendo útil para a compra de bens de alto valor, como os automóveis. No entanto, é interessante destacar que esse sistema é fiscalizado e regulamentado pelo Banco do Brasil (ou Bacen), e por isso traz uma série de normas.
Dito isso, hoje você vai conhecer as novas regras do consórcio que o Bacen lançou para 2024. Confira!
Conheça a Resolução 285 do BCB e as suas novas regras do consórcio
O Banco Central (BC) aprovou novas regras sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcios no país. Essas mudanças estão na Resolução 285, publicada em 2023, mas já está vigente desde 1º de janeiro de 2024.
O primeiro ponto que merece destaque sobre essa resolução é que um participante do grupo será excluído se ficar inadimplente por 3 meses consecutivos (antes dessas mudanças, não havia uma prazo específico no regulamento).
A norma ainda permite a formação de grupos em que o valor do crédito a ser concedido ao contemplado seja fixado em um montante nominal, corrigido periodicamente com base em índice de inflação (ou indicador que esteja definido em contrato).
O BC também já informou, após a publicação dessa resolução, que foram revisadas e atualizadas as informações mínimas que devem constar nos contratos de participação em grupos de consórcio, por adesão, como:
Procedimentos e prazos a serem observados pela administradora de consórcio ou pelo consorciado para a realização de diversos procedimentos operacionais;
Exigência de estar presente, de forma discriminada e em valores nominais e percentuais, o montante da prestação inicial e de seus diversos componentes (como parcelas do fundo comum e de reserva e, se houver, taxa de administração e prêmio de seguro).
A resolução também diminui algumas burocracias. Por exemplo, as assembleias podem ser presenciais ou virtuais, e os regulamentos dos grupos de consórcio não precisarão ser registrados em cartório (mas eles deverão ficar disponíveis nos sites das administradoras).
Ou seja, essas novas regras do consórcio chegaram para tornar a modalidade ainda mais acessível e transparente para os consorciados.
Principais regras do consórcio antes das mudanças
As regras do consórcio podem variar de acordo com a administradora e o tipo de consórcio, mas geralmente incluem as seguintes:
Adesão ao grupo: para participar de um consórcio, é necessário se inscrever em um grupo específico, que pode ser composto por pessoas interessadas em adquirir um bem semelhante, como um carro. A adesão requer o preenchimento de um formulário de cadastro e a concordância com os termos do contrato de consórcio.
Pagamento de parcelas: os participantes do consórcio devem pagar parcelas mensais, que são destinadas a formar um fundo comum para a compra dos bens ou serviços contemplados. O não pagamento das parcelas pode resultar em multas, juros e até mesmo na exclusão do participante do grupo.
Contemplação: a contemplação ocorre quando um participante é selecionado para receber o crédito correspondente ao valor do bem desejado. Isso pode acontecer por meio de sorteios mensais ou por lance, em que o participante oferece uma quantia para aumentar suas chances de ser contemplado.
Utilização do crédito: uma vez contemplado, o participante pode utilizar o crédito para adquirir o bem desejado. Geralmente, há um prazo estabelecido para a utilização do crédito, e isso consta no contrato.
Taxas e custos: o consórcio pode envolver o pagamento de taxas administrativas, como taxa de administração, fundo de reserva e seguro. É importante estar ciente de todas as taxas e custos envolvidos antes de aderir a um consórcio.
Cancelamento e desistência: os participantes têm o direito de desistir do consórcio a qualquer momento, mas podem estar sujeitos a penalidades e perda de parte dos valores pagos. As regras para cancelamento e desistência podem variar de acordo com o contrato de consórcio.
Reajuste e atualização: as parcelas do consórcio podem ser reajustadas anualmente com base em índices econômicos, como o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Assembleias: as assembleias são reuniões periódicas dos participantes do consórcio, onde são realizados sorteios, deliberadas questões administrativas e prestadas informações sobre o andamento do grupo.
Estas são algumas das principais regras do consórcio, mas é importante ler atentamente o contrato de consórcio e esclarecer quaisquer dúvidas com a administradora antes de aderir a um consórcio.
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